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O castelo do Camelo.

O castelo do Camelo.

Backups pela AGECOP

Tenho andado a fazer backups dos dados e das instalações dos sistemas nos computadores pessoais cá de casa.

Temos fotos e vídeos pessoais, emails antigos, ficheiros de trabalho, código fonte de programas que criei para uso próprio, imagens de máquinas virtuais de sistemas que já não uso, comprovativos de declarações de IRS, obras de diversos tipos licenciadas com Creative Commons, etc...) com vários anos, por tanto o volume de dados que ocupa é considerável apesar de não ser gigantesco, porque eu não tenho o costume de descarregar grandes quantidades de obras da Internet como muitos têm.

Nos últimos anos já tivemos perto da perda de dados várias vezes por os discos externos e de backups deixarem de funcionar. E assim decidi não só aumentar a cobertura dos backups, como criar redundância no armazenamento dos backups

Para além da redundância de que falei, também quero ter imagens dos discos com diferentes idades. Isto é útil quando por exemplo quero fazer upgrade de versões do sistema operativo e quero conseguir repor não só os dados dos utilizadores, mas todo o estado anterior do sistema caso o upgrade coloque o sistema num estado impróprio, ou caso a instalação/utilização de software pós-upgrade pelo que o ideal é ter uma imagem dos discos da máquina do momento imediatamente pré-upgrade e outra do imediatamente pós upgrade e guarda as imagens até estar seguro que tudo correu bem (e nesse momento fazer mais uma imagem).

Compreendo que tudo isto pode parecer algum exagero para alguns. E a verdade é que a minha experiência diz-me que dificilmente irá acontecer algo que faça com que todos estas precauções sejam necessárias. Mas a verdade é que o que não faltam são casos em que as pessoas que poderiam ter beneficiado de precauções deste tipo.

Sim eu sei o que é "armazenamento na nuvem". Contudo sei que quando se fala de "nuvens públicas", ou até mesmo "nuvens privadas" (em infraestrutura que não nos pertença), não existe nenhuma nuvem, o que existe são os computadores de outras pessoas. E isto tem implicações de segurança, privacidade, técnicas e comerciais, com as quais eu não quero ter que lidar para me dar o máximo de garantias que eu puder ter. Não quero dizer com isto que eu não tenha, ou use serviços deste tipo, tenho vários, mas não acredito que a minha última rede-de-segurança, deva estar dependente de algo com tanto potencial  de falhar.

Para implementar estas medidas vou precisar de vários discos de vários TB de capacidade (um total agregado de perto de 10TB de capacidade de armazenamento).

Cá em casa raramente fazemos cópias privadas de obras, é uma prática que já me trouxe algumas desilusões, principalmente porque os suportes ópticos que servem de suporte físico a obras audiovisuais que são comercializadas, danificam-se com alguma facilidade. Pelo que dificilmente haverá alguma cópia de uma obra que possa ser caracterizadas dessa forma entre os dados que pretendo assegurar.

Implementar isto é bastante caro, pelo que, vou ter que rever parte disto. Mas mais caro ainda poderá ser se a lei da cópia privada for aprovada. Se optar por ter apenas 4 discos discos para cópias de segurança iria gastar trinta Euros (30€) só para compensação equitativa da cópia privada, mas é preciso lembrar que o valor da da compensação é aplicado ao preço do produto, antes da aplicação do IVA, o que vai onerar bastante mais algo que é já de si bastante caro, pelo menos para a maioria dos portugueses.

Nem a AGECOP, SPA, GDA, APEL, nem os seus associados, nem os seus clientes, vão ser prejudicados por eu fazer estas cópias de segurança, não só porque eu não vou fazer qualquer cópia privada (provavelmente), como também porque eu nunca iria comprar mais nenhuma cópia de uma obra que eu tenha (a não ser por engano), aliás se eu tivesse que pagar aos detentores dos direitos pelo direito de fazer cópias privadas, provavelmente eu nunca iria comprar uma única obra, ou pelo menos compraria ainda menos (a não ser que fosse obrigado).

Essencialmente não compro música. O último CD de música que comprei já foi há uns três anos e a verdade é que mesmo antes disso, eu talvez comprasse um álbum por ano (em média). Também não faço copias ilegais, simplesmente oiço muita rádio (quer a tradicional, quer rádios na Internet) e também uso serviços de streaming gratuitos. Não sei como é que alguém pode pensar que eu compraria múltiplas vezes o mesmo álbum, porque isso parece-me uma ideia completamente extra-terrestre.

Cada vez que vejo um DVD que comprei legalmente estou a cometer um crime. Não tenho leitor de DVD dedicado e uso sempre um dos meus computadores. Como eu só uso Software Livre e não há Software Livre legalmente autorizado pelos criadores da norma do DVD, para poder ver DVD. E como pelo mesmo motivo o Software de leitura de de filmes em DVD só o consegue funcionar utilizando técnicas de quebra de DRM (o que é crime), tenho que cometer um crime para poder assistir a um filme pelo qual compensei todos os detentores de Direitos de Autores e Direitos Conexos.

O DRM presente nos DVD, também impede a cópia legal de todos os DVD de filmes presentes no mercado. Assim sendo, é ilegal fazer cópias de DVD, como tal as cópias não podem ser feitas. Esta é uma razão que me leva a não comprar DVD com frequência (mas não a única). O facto de os suportes físicos serem relativamente frágeis e serem físicos (é uma chatice andar com uma colecção de DVD às costas) e ainda assim sermos "de facto" proibidos desvaloriza o valor da obra que está a ser comprada (torna-a menos atractiva), porque há um risco significativo de ela ficar inutilizável, ou de não podermos aceder-lhe quando queremos/podemos.


Não tenho problemas morais e éticos de violar a lei, para assistir aos filmes que comprei legalmente. Se quiserem, venham prender-me! Contudo suspeito que as autoridades policiais, e judiciais tenho mais e melhor onde gastar o seu tempo e os escassos recursos que têm. Ouvi dizer que há crimes realmente graves, como a violência doméstica.
Apesar de violar a lei para assistir a DVD, não faço cópias privadas desses DVD, porque não tenho onde as gravar, por preguiça e porque não quero ir assim tão longe na ilegalidade (opção pessoal totalmente subjectiva e difícil de explicar).


Com estes argumentos torna-se fácil compreender que é falso que a compensação prevista na Lei da Cópia Privada, seja equitativa, ou justa. Quando eu não faço e sou mesmo proibido de fazer cópias privadas. E ainda assim querem cobrar-me várias dezenas de Euros pela protecção da parte digital da minha vida, sem que tenham feito algo por ela (aliás só a tentam dificultar). E aqui o problema não é serem dezenas de erros. O problema é que o princípio está todo errado, ou seja, é errado mesmo que fosse só 1¢.

Desmontando os argumentos a favor da PL 246

Os defensores da Proposta de Lei 246 (pl118), têm essêncialmente os seguintes argumentos:

  1. Trata-se apenas de adequar a lei já existente para os dispositivos que agora são utilizados, porque as disquetes e as cassetes deixaram de ser utilizadas;
  2. Não se trata de uma nova taxa;
  3. A compensação é devida porque a industria pode pagar;
  4. A industria de dispositivos digitais tem que pagar, porque os seus dispositivos só vendem tanto, porque são usados para copiar e utilizar obras;
  5. Existe prejuízo, porque em anos anteriores tinham receitas com a taxa;
  6. Não vai ter impacto na industria, porque o valor é demasiado baixo;
  7. Dizem que obras sendo imateriais, são a mesma coisa que batatas;
  8. Estar aos gritos nos blogs e redes sociais, não é a forma de resolver os problemas e só gera alarmismo social;



Os meus contra-argumentos para estes argumentos são:

  1. "Trata-se apenas de adequar a lei já existente para os dispositivos que agora são utilizados, porque as disquetes e as cassetes deixaram de ser utilizadas"

    De facto, já existe uma taxa e de facto, o que o Governo está a propor é taxar novos dispostivos e suportes, seguindo rigidamente a mesma interpretação radical e errada da Directiva 2001/29/CE. No entanto tal como o Governo já argumentou a propósito da Constituição da República, as Leis têm que ser interpretadas à luz dos tempos em que vivemos. E muito mudou desde 2001:
    • No mercado da música, as vendas de música on-line estão a engulir completamente a venda em suportes físicos, o digital on-line já domina em algumas partes do mundo e em 2013 provocou um ligeiro crescimento do comércio de obras musicais (o primeiro crescimento desde 1999);
    • Agora todos somos autores, artistas e editores. A tecnologia que permite isto é agora acessível a praticamente toda a gente, provocando uma explosão na criação de obras;
    • A utilização de tecnologia digital para fins profissionais e educativos é agora "a norma" e não a excepção;
    • A Internet e os dispositivos digitais "on-line" mudaram a imprensa e começam a provocar uma evolução na televisão e são agora o motor da divulgação dos autores e artistas, bem como do mercado das obras (especialmente nos autores e artistas da música);
    • O DRM passou a ser a regra nas obras em formato digital excepto na música vendida em suportes físicos e distribuída por meio de download;
    • Há jurisprudência que reforça a exigência no calculo do prejuízo. Exigindo que seja estudado e identificado caso-a-caso;
    Estas são mudanças radicais, que o Governo quer ignorar, para contar apenas com a realidade dos anos novenda do século passado e para os primeiros anos da década passada.
    É um facto que Directiva 2001/29/CE não acomoda isto tudo da melhor forma, é também um facto que essa Directiva é a que existe agora e que por isso deve ser respeitada. Mas também há mais factos. É também um facto que a directiva permite alguma flexibilidade, ao não limitar métodos de compensação, ao exigir que para calcular o prejuízo seja considerado primáriamente o dano, mas moderado por outros factores: como o preço do produto praticado no mercado já permitir a compensação através da venda da obra, ou já haver outras forma de compensação, considerar as limitações que o DRM coloca às utilizações livres (que são legais) e ainda exigir que o prejuízo não seja mínimo nos casos em que se cobra a compensação. Ou seja, a directiva não é completamente cega à realidade como é esta proposta do Governo. Aliás a jurisprudência europeia, relativa à Directiva 2001/29/CE, reforça a necessidade de identificar e medir a prejuízo com base em estudos caso-a-caso e só compensar quando ele não for mínimo.



  2. "Não se trata de uma nova taxa"

    Não é de facto uma nova taxa, mas é uma expansão. Aliás legalmente, não é nem taxa, nem imposto. Para ser uma taxa, uma instituição pública teria que prestar algum serviço ao cidadão que a paga, ou teria que haver um serviço público a ser prestado. Nada disto ocorre, nenhuma das entidades envolvidas é de direito público e não há nenhum serviço a ser prestado.
    Também não é um imposto, se fosse um imposto, teria que ser pago ao Estádo e teria que ir para o Orçamento de Estado.
    Trata-se de um acto de apropriação de bens da maioria dos cidadãos e entidades privadas, para benefício exclusivo de um conjunto limitado de pessoas singulares e colectivas de direito privado, recorrendo ao poder coercivo do Estado.
    É um tributo mediaval de duvidosa legalidade!!!



  3. "A compensação é devida porque a industria pode pagar. Afinal de contas até fazem descontos fabulosos de 50%"

    A industria, talvez possa pagar, mas os comerciantes/importadores/distribuidores/retalhistas, talvez já não possam, pelo menos com facilidade. Mas isso não interessa realmente, porque o Tribunal Europeu de Justiça já ditou que quem tem que pagar a compensação é quem exerce o direito da Cópia Privada, ou seja os consumidores. E mesmo que em alguns países a industria e os comerciantes tenha absorvido os custos da taxa. O governo não pode dizer que é isso que vai acontecer, porque a lei não obriga a que isso que aconteça. Há diversos países em que não aconteceu. Portugal tem um mercado muito mais pequeno e menos competitivo que o de outros países e por isso os comerciantes vão ter muito mais dificuldades em incorporar esses custos, se os comerciantes incorporarem esses custos, vão ter muito mais dificuldade em fazer promoções, para ter dinheiro em caixa e vão ver claramente as suas margens a baixarem.

    E já agora, os produtos dos autores e artistas, também se vendem com promoções de 50% e até mais. O que prova que o problema dos autores é que não cobram o que deviam nos seus produtos e depois querem colocar o resto do preço nos produtos de outros agentes económicos para disfarçar.


  4. "A industria de dispositivos digitais tem que pagar, porque os seus dispositivos só vendem tanto, porque são usados para copiar e utilizar obras"

    Tal como mencionei anteriormente a disponibilidade quase universal da tecnologia e das redes de telecomunicações em boa parte do mundo, tranformou radicalmente a relação dos utilizadores com as tecnologias. Agora, todos nós fazemos cada vez mais coisas diferentes e inovadoras com as tecnologias. Há 20 anos boa parte destas tecnologias para além de muito mais limitadas no propósito e na capacidade, também só estavam nas mãos de uns quantos relativamente priveligiados em relação à maioria dos cidadãos. Isto mudou tudo o resto! A escala mudou e continua a mudar os efeitos directos e indirectos da utilização da tecnologia.
    É verdade que apesár de estes dispositivos serem utilizados para muitos propósitos pessoais, profissionais e educativos diferentes, os propósitos recreativos também são alguns dos propósitos do uso das tecnologias. Entre esses propósitos encontram diversos tipos de utilizações das obras regidas pelo Código de Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC). Mas também é verdade que agora todos nós produzimos diáriamente (ou quase) obras regidas por esta Lei.
    É verdade que a utilização de obras produzidas por artistas, que as produzem com fins culturais e económicos, também é uma parte relevante da utilização das tecnologias digitais que recorrem ao "on-line" e que por isso há mais vendas desses dispositivos a serem feitas. Mas é um exagero considerar que a utilização destas obras seja o único ou o principal incentivo à compra e utilização dos dispositivos. E a lei exige que para serem taxados elas tenham esse propósitos exclusivo, ou principal. Também é um exagero considerar que esta industria dos dispositivos electrónicos está a privar os autores das duas receitas. Em 2013 as compras de música on-line, cresceram mais do que as compras cairam físicas, provocando o primeiro crescimento do mercado da música em mais de dez anos.
    Para os autores, artistas e editores, a vantagem das compras on-line é que na sua maior parte, já incorporam uma compensação por um conjunto de cópias (90% das vendas on-line de downloads de música, incluem compensação por 5 cópias). Porque é que isto é uma vantagem? Porque para os consumidores diminui a necessidade de fazer cópias privadas, sendo bastante provável que muitos não façam nenhuma, ou se algum fizer, fará menos cópias, porque precisa de menos cópias. Isto significa que de acordo com a Directiva 2001/29/CE, o detentor dos direitos já tem toda a compensação por todas as cópias, ou por quase todas as cópias e por isso não precisa de compensação adicional.

    Não há forma de escapar à evolução, mas há duas formas de a abordar, uma é abraçar a evolução e aproveitar para encontrar novos modelos de negócio (porque isto não é só cultura, são negócios), ou falir. Só a resistência dos autores, artistas e editoras a aderirem ao "on-line", os tem estado a privar de receitas. Os artistas, autores e editores que começaram a aderir ao "on-line", poderam ver receitas começaram a voltar a aumentar, apesar de as crises económicas também os estar a afectar e de ainda terem que competir entre eles como todos os negócios competem.

    Bons exemplo da incompetência de quem faz a gestão dos direitos, na adopção do digital e do "on-line", é que a "GDA", ainda não cobrou nada ao "iTunes", nem ao "Spotify" (afirmado pelo seu próprio Presidente), a "SPA", só em Junho de 2014 fechou negociações com o "Youtube". Como têm uma enorme incompetência para fazer negócios, na defesa dos legitimos interesses dos seus associados. Querem que o Estado use o seu poder coercivo, para tentar esconder aos seus associados a sua incompetência profissional a obter receitas.



  5. "Existe prejuízo, porque em anos anteriores tinham receitas com a taxa"

    É um argumento que tem sido apresentado por David Nunes (Presidente da AGECOP), mas embora faça um sentido aparente, isso só acontece porque está distorcer aquilo que a Lei da Cópia Privada define como prejuízo a ser compensado.
    O prejuízo de que David Nunes fala, é uma cortina de fumo. O prejuízo que os detentores de direitos poderiam ter só pode vir da exploração dos direitos relacionados com a obra. Porque é o licenciamento dos direitos e as cópias "originais" das obras, que os detentores dos direitos vendem. Não são nem fabricantes nem vendedores de dispositivos electrónicos e suportes de dados. Logo não se pode relacionar de forma directa a venda desses produtos com qualquer prejuízo para os detentores de direitos.
    O facto de terem havido receitas anteriores, por causa da "taxa", não prova que os detentores de direitos estejam a ter prejuízo por causa da Cópia Privada. Prova apenas que os produtos cujas vendas financiam a compensação vendem menos do que vendiam anteriormente.



  6. "Não vai ter impacto nos lucros da industria e nos preços, porque o valor cobrado é demasiado baixo"

    Se fosse verdade que de facto houvesse a obrigação legal de ser a industria a incorporar os custos, isso talvez fosse verdade. Mas de acordo como TEJ,  a lei não permite isso, a lei obriga a que sejam aqueles que beneficiam da Cópia Privada (os que a efectuam e utilizam), a pagar. E os consumidores não gostam de ter que pagar mais que uma vez pela mesma coisa, não por direitos que lhes são retirados.
    Há aqui também uma outra grande desonestidade intelectual por parte de quem usa o argumento, da industria. Chamando industria a aos importadores, distribuidores e comerciantes, quando não é tudo a mesma coisa.
    Na maior parte dos casos não é industria que importa, distribui e vende a público os produtos, são outras empresas, na maior parte delas empresas que têm lucros muito mais baixos (quando têm), do que os gigantes da industria que lucram com a venda global dos dispositivos e suportes, sendo que os importadores e comerciantes estão na mão da industria porque se os consumidores querem consumir aqueles produtos e se os comerciantes portuguêses não os oferecerem, os consumidores comprarão no estrangeiro.
    De facto, não acho que taxar os produtos, os vá encarecer muito imediatamente, mas a "Lei de Moore", vai garantir que em pouco tempo os valores praticados na maior parte dos dispositivos digitais, serão os valores máximos da taxa e aí os aumentos são maiores. Mas não se trata de uma questão de valor, mas sim de legalidade, justiça e de resolver os problemas da sociedade de forma correcta.



  7. "Dizem que obras sendo imateriais, são a mesma coisa que batatas"

    Eu sei que nesta discussão muitas vezes estamos a debater com artistas. Mas a liberdade artistica de dizer que algo material deve ser tratado da mesma exacta forma como algo imaterial. É uma liberdade artistica demasiado grande...
    Há diferenças fundamentais entre uma batata e uma música e como tal não são a mesma coisa e como tal não devem ser tratadas da mesma forma. Aliás nem todas as obras regidas pelo Código de Direito de Autores e Direitos Conexos são tratadas da mesma forma.

    Alguns exemplos do ridiculo deste tipo de afirmações, no contexto desta discussão por parte dos defensores da proposta, note-se que nem todos estão relacionado com a proposta, mas demonstram que as diferenças são demasiado grandes, para que não seja absurdo dizer que o música deve ser tratada como uma batata:

    Quando alguém retira a alguém uma batata, alguém ficou com mais um batata e alguém ficou com menos uma batata. É que não se podem copiar batatas, como disse e muito bem o Sr Wallenstein. No entanto podem-se copiar músicas e quando alguém copia uma música, tal como no caso da batata, alguém ficou com mais uma música, mas ao contrário do caso da batata, ninguém ficou com uma música a menos.

    As batatas são finitas, uma batata pode ser dividida por uma quantidade bastante limitada de pessoas, se de facto quisermos alimentar/beneficiar alguém, no entanto a música pode ser copiada e distribuída a uma quantidade ilimitada de pessoas (havendo permissão legal para isso) e todas essas pessoas beneficiam dessa música e a música ganha mais valor cultural.

    Os custos da criação artistisca também permanecem sempre os mesmos, quer se distribua a mesma música uma pessoa, ou a um milhão. Já os custos de produzir batatas variam bastante de acordo com a quantidade de batatas que se produzem (claro que a escala também permite alguma ecónomia, mas nunca tanto como no caso da criação artistica graças à tecnologia digital).


    É para mim claro que quem fez este tipo de declaração sobre as batatas, sabe ainda menos de batatas, do que sabe de gestão.



  8. "Estar aos gritos nos blogs e redes sociais, não é a forma de resolver os problemas e só gera alarmismo social"

    Em primeiro lugar, convém clarificar o que é estár aos gritos...
    Eu vi os defensores da PL 246 literalmente aos gritos no programa de televisão "Prós e Contras", para mim, gritar como fez o David Mourão Ferreira, é de facto estar aos gritos (e ainda protestou por os que estavam do lado dos "contras" terem falado mais vezes, apesár de os "prós" terem falado muito mais tempo). No mesmo programa de televisão eu vi uma venerável senhora, a insultar alguns dos elementos dos "contras", porque não compreendia a validade dos argumentos de quem não representava formalmente mais ninguém do que a si mesmo. Para mim isso é uma forma de gerar ataraxia social.

    Já nas redes sociais, voltámos a ver o Sr David Mourão Ferreira, dizer que os opositores da proposta fazem parte do bem pago lobby da industria de dispositivos electronicos. A isso eu chamo estar metaforicamente aos gritos e não-metafóricamente a gerar alarmismo social.

    Vi na TVI 24, a SPA, a utilizar o seu programa de divulgação do trabalho dos autores, para convidar o Sr Secretário de Estado da Cultura e o David Nunes, para estarem a fazer propaganda sem qualquer tipo de contraditório, nem perguntas difíceis, durante mais de trinta minutos (repito na televisão).

    Ainda dizem que nós os opositores que exceptuando os convites que nos fazem para entrevistas (com pelo menos algumas questões dificeis) e debates (sempre com contraditório) só temos os nossos gratuitos e de audiência limitada blogs e paginas nas redes sociais é que somos o lobby bem pago?

    Nós que não fomos nunca ouvidos pelo governo, nas consultas que fez para redigir a lei, apesár de desde 2001 estarmos a conduzir uma "guerra democrática e legal", que já obrigou o legislador a ter que nos ouvir mais que uma vez. É que somos o lobby bem pago, quando a AGECOP, SPA e afins são sempre ouvidos em todas as consultas quer do Governo quer da Assembleia da República?

    Nós que por vezes temos que gastar os nossos dias de férias, ou tempo livre para nos podermos dedicar à causa é que somos o lobby bem pago?

    Nós que fazemos petições de acordo com a lei, enquanto que outros fizeram um abaixo-assinado forjando assinaturas é que estamos a gerar alarmismos sociais?

    Somos nós que estamos a gerar alarmismo? Ou vocês secretismo e ataraxia, tentando que o povo não participe na democracia o mais que podem?

 

 

 

 

Mas onde é que está o dano!?

Ontém decorreu na sede do Bloco de Esquerda e trânsmitido para o mundo, mais um debate sobre a Cópia Privada. Infelizmente o streaming não era grande coisa e por isso foi muito complicado acompanhar o debate. Espero que o Bloco de Esquerda publique o vídeo numa plataforma, que funcione melhor, para que todos possam ver seguido e por inteiro.

Já fiz um primeiro comentário, mas há mais para se dizer...
A Paula Simões, bem que tentou, mas ainda não foi desta que nos disseram onde é que está o dano. Desta vez o Sr Wallenstein até poderá ter tentado explicar... Mas continua a não fazer sentido. Ele disse que o mercado é menor por causa da Cópia Privada. Isso pode em teoria acontecer. No entanto, em teoria até pode não acontecer, ou acontecer tão pouco, que não é relevante e que por isso não deve ser compensado.

Esquecem-se os senhores defensores da taxa, que a cada cópia feita, não corresponde uma venda perdida, porque a economia e o mercado são muito mais complexos que isso. Para que a uma cópia feita, se possa dizer que se perdeu uma venda, ainda se tem que comprovar que o potêncial comprador, teria motivação para efectuar a compra.

A motivação para a nova compra da mesma obra, é condicionada pela opinião pessoal  do potêncial comprador a respeito da qualidade da obra. O consumidor já pode testemunhar directamente a qualidade de obra e que por tanto pode ter uma opinião muito mais forte que teria antes da primeira compra. A opinião sobre a qualidade  da obra pode mudar radicalmente e com isso a vontade de fazer mais cópias, de voltar a utilizar a obra que comprou, ou pode até levar alguém a vender, ou oferecer em segunda-mão a obra. Pessoalmente já comprei obras que só utilizei uma ou duas vezes, que nunca copiaria e que possívelmente até vou desfazer-me delas.

Para que haja uma nova compra da memsa obra, além da qualidade da obra em si, ainda há factores económicos, como a condição financeira do potêncial comprador, a situação financeira e económica do meio em que vive. Há factores de mercado, por exemplo há obras que não se conseguem encontrar à venda, porque nem com a contar com as Cópias Privadas seria lucrativo fazer novas edições das obras e como tal, não seria possível comprar a obra de forma que compensasse o autor. E também há o casos em que as obras simplesmente nunca se venderam em algumas partes do globo e a maior parte das pessoas embora possa comprar alguma obra quando está de viagem, não vai fazer de certo outra viagem só para comprar nova cópia da obra que já tem. Há uma uma teoria especifica relacionada com ecónomia da cópia, que diz, que os consumidores reconhecem mais valor nas obras que podem copiar e que isso incentiva mais consumidores a fazer a compra da obra "original", ou seja, ao contrário do que o Sr Wallenstein diz. E quanto mais facilmente os consumidores conseguem fazer a cópia, maior é o valor da cópia. Ou seja, para que a Cópia Privada funcione como incentivo ao consumo, quem faz a gestão dos direitos patrimoniais dos autores e artistas, só tem que encontrar um equilíbrio adequado entre serem compensados pela criação da obra e por um determinados número de cópias e a capacidade do público para pagar uma compensação, para que esta questão seja resolvida em mercado em vez de fiscalmente.

Também não é possível ouvir o Sr Letria e o Sr Wallenstein a acusarem a industria e comerciantes de micro-ondas, de estarem a viver à conta deles. Como se a única razão de alguém comprar dispositivos electrónicos fosse para copiar as obras deles. E por isso um sector económico inteiro lhes devesse dinheiro. Querem eles fazer querer a todos, que não vendem também mais por causa das capacidades dos dispositivos e da sua integração com serviços de venda de cópias e de "streaming" de música. Trata-se obviamente de uma relação simbiotica e não de uma relação parasitica como nos estão a fazer querer.

A Internet, mais especificamente os sítios web dedicados ao vídeo e os dispositivos ligados à Internet. São a plataforma como surgiu um enorme número de artistas que bateram recordes de vendas para a industria (por exemplo Justin Bieber, Psy), ou outros que venderam menos mundialmente mas que são mais conhecidos cá no burgo, como a Mia Rose e a Ana Free. E claro depois há artistas/autores que fazem um tipo de obras completamente diferente, e que batem records de popularidade como o francês Rémi Gaillard, ou PewDiePie (seguido por 29 milhões). A maior parte dos artistas, autores e editoras, também usam os seus canais para promover as vendas de novos produtos e manter o interesse nos antigos e ainda ganham dinheiro com isso ao mesmo tempo (porque têm acordos com os sites de vídeo como o Youtube).

É uma mentira descarada que a industria esteja a privar os autores, editores e artistas de receitas. O que está a haver é que precisamente o oposto, a industria está a dar um um conjunto de oportunidades sem precedentes para levar produtos e serviços ao mercado. E os dispositivos electrónicos são a forma de os consumidores poderem aceder aos serviços e produtos e graças à integração vertical de hardware, software e serviços também a forma de os autores, artistas e editoras, serem compensados pelo seu trabalho, pois até os métodos de pagamento se tornaram digitais e "on-line" pela Internet.

Por muito que o Plácido Domingo (director executivo da IFPI), diga que o "on-line" e que os fabricantes e vendedores estão a viver à conta dos autores, artistas e editores. Mas a verdade é que o contrário também é verdade. E o único problema da IFPI e das editoras com isto, é o facto de estes novos artistas estarem a conquistar novos mercados sem dependerem dos oligopólios que têm dominado a cultura e entertenimento.

Só de 2012 para 2013, as receitas relacionadas com o streaming aumentaram de 15 para 21% de acordo com a Records Industry Association of América.
As quebras de vendas que existiram pela massificação do acesso a computadores pessoais e à Internet, deveu-se exclusivamente ao facto de os autores, artistas e editoras não se terem adaptado às novas realidades e agarrarem-se a um Direito de Autor demasiado restritivo que dificulta a comercialização de bens e serviços a nível global. Assim que a industria do software, hardware e serviços on-line começou a forçar estas barreiras e a encontrar ainda mais soluções técnicas, nem mesmo o estaticismo militante dos detentores de direitos de autor, impediu que ocorra alguma evolução. E ainda mais oportunidades vão surgir para os que quiserem de facto produzir valor em vez de recusarem a mudança.

De acordo com o a própria IFPI, em 2012 o digital a cresceu mais do que o analógico decresceu, ou seja, está a provocar uma expansão do mercado. Ou seja o digital não é o inimigo dos detentores de direitos. Mas talvez a crise económica seja. E talvez seja devido a isso que as receitas da industria não tenham voltado a aumentar em 2013, mas isso deveu-se em boa parte, devido à quebra no mercado Japonês (o segundo maior do mundo), porque o na Europa até creceu (dados do Digital Music Report de 2013 e 2014 da IFPI).

Os detentores de direitos devem pelo menos tanto à industria do digital, como a industria do digital deve aos detentores dos direitos.
É verdade que a maior parte das receitas ainda vem dos produtos físicos, mas isto está a inverter-se cada vez mais.


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