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O castelo do Camelo.

O castelo do Camelo.

Ajuda-nos a salvar a reforma do Direito de Autor!

As reformas estão em perigo de não serem relevantes, porque os políticos do "sistema", estão a tentar impedir qualquer mudança realmente realmente relevante para re-equilibrar o Direito de Autor. Mas segundo a Euro-Deputada Julia Reda, ainda não é tarde demais para podermos derrubar mais uma barreira à sanidade no Direito de Autor.

 

Da forma como estão as cosias agora, as mudanças que a Comissão já propôs e vai propor, vão ser mínimas:

  • o geoblocking não vai terminar;
  • a harmonização dos direitos dos utilizadores será mínima;
  • haverá uma taxa por colocar links nas Web;
  • não se sabe ainda o que irá ser feito para reforçar os direitos dos autores perante os editores/produtores e distribuidores;
  • as bibliotecas continuam a ter problemas com os empréstimos "on-line" de obras em formato digital;
  • não haverá mais transparência na taxa da cópia privada
  • o DRM continuará poder a impedir actividades totalmente legais, mantém a criminalização da quebra do DRM mesmo para fazer utilizações legais das obras;
  • o direito a fazer paródias, continuará a não ser harmonizado;
  • não haverá harmonização na duração do Direito de autor nem será feito nada para limitar as constantes extensões da sua duração para satisfazer as grandes editoras/produtoras em detrimento do interesse público;

 


 

Apesar de tudo, e como diz a Deputada Julia Reda, ainda vamos a tempo de conseguir uma reforma justa, e de bom senso.

A Comissão Europeia está a realizar uma consulta pública sobre vários destes assuntos. E todos nós podemos participar.

Faz ouvir a tua voz!!!

Participa na democracia!!!

Ajuda-nos a arranjar o Direito de Autor!!!

A falta de Cultura no programa da "PaF"

Sobre a área da Cultura no programa da PaF, vou escrever pouco, mas isso vai dizer muito sobre o que a PaF propõem, ou não propõem:

  • Diz um conjunto de generalidades, sem nenhum aprofundamento que é necessário sempre necessário para compreender o verdadeiro sentido das medidas;
  • Não tem absolutamente nada sobre incentivar, ou proteger novos modelos de negócio, para aumentar a inovação e a sustentabilidade do sector (quando deveria ser mais empresarial é que o programa não o é);
  • Não diz nada sobre reformas no Direito de Autor. Corpo de Lei essencial para regular quase todo o sector da Cultura e ainda outras áreas como a arquitectura, engenharia de software (particularmente importante para a modernização do país, e até para aumentar o crescimento, modernizar a economia, atrair investimento e aumentar as exportações numa economia global);
  • Nada sobre tratar de forma mais igualitária perante a lei diferentes modelos de licenciamento das obras e os seus autores;
  • Não diz nada sobre o mercado digital único para as obras;
  • Nada sobre resolver o problema do desequilibrio de poder e consequentemente de rendimentos do trabalho entre autores e artistas perante os produtores/editores.

 

Mais um exemplo da falta de rumo e ausência de conteúdo que o programa demonstra.

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