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O castelo do Camelo.

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Sistema Eleitoral: E votar no Multibanco!?

Quais as diferenças de votar numa máquina do Multibanco (uma ATM), quando comparado com votar numa cabine de voto, depositando papél que contém o voto numa urna na sua secção de voto?

Há quem defenda que o risco não é diferente do risco de ser coagido a levantar dinheiro contra a sua própria vontade.
Eu não consigo concordar com essa opinião, nem acho que hajam mais benefícios de votar numa ATM, do que no sistema tradicional de depositar um voto em papél numa urna.


Comparemos as condições físicas de votar num multi-banco com votar numa cabine de voto:

No multi-banco, frequentemente há câmaras de filmar (embora só nos que estão dentro dos bancos), nas cabines de voto não há câmaras de filmar, nem é permitido haver câmaras de filmar na secção de voto excepto (as que o eleitor leve consigo, mas que não deve usar).
Havendo câmaras de filmar podemos criar uma expectativa de que é pouco provável que as pessoas sejam alvo de coerção física no momento da votação, contudo também pode criar uma situação para poder haver represálias. Em teoria abstracta as câmaras de filmar podem estar a filmar em quem o eleitor vota e isso pode ser usado para castigar o eleitor por ter votado em determinado sentido. Também ajuda a fazer com que se possa mais facilmente identificar os eleitores e o seu sentido de voto. Por exemplo: para quem foi o voto que foi depositados pelo eleitor com este cartão de multi-banco/cartão de cidadão àquela hora!?


Há claramente algum risco para eleições em haver câmaras de filmar nas secções de voto, e perante esse risco podemos escolher actuar de várias formas:
 1) não permitir votações nas ATM onde há câmaras de filmar;
 2) auditar os sistemas de CCTV dos locais onde há ATM;
 3) desligar os sistemas de CCTV onde há ATM;

Desligar sistemas de CCTV em bancos parece-me particular-me má ideia. Também junto de máquinas que armazenam estas quantidades de dinheiro, ou nas quais se podem fazer grandes transacções financeiras. Também me parece má ideia que as ATM não tenham dinheiro, nem possam ser usadas para fins financeiros sempre que há eleições (isso teriam custos muito grandes, quer na recolha do dinheiro, quer nos negócios que se perdem). Por isso vou à partida excluir a terceira opção como uma opção viável.

Quais os pontos fracos da opção 2)?
Sobram essencialmente as ATM no exterior de edifícios, onde os eleitores podem ficar à chuva, ao sol, ao calor, ao frio e ao vento. Se alguém acha que os portugueses não votam por motivos meteorológicos, gostava de ver se iriam votar nessas situações.

Pontos fracos da primeira opção?
Os locais e sistemas de CCTV teriam que ser previamente inspeccionados e teriam que permanecer auditaveis até depois do fim do processo eleitoral. Quem iria fazer essas inspecções e essas auditorias? Quem o pagaria?
Os partidos não têm nem a capacidade técnica, nem a capacidade financeira para o fazer nesta escala... Mesmo que não se auditassem todos, teriam que ser feitas auditorias suficientes para que fosse garantido que o resultados não teria sido afectados por eventuais fraudes sustentadas parcialmente neste aspecto. E continua a não haver capacidade para o fazer.

Desligar os sistemas também não chega, porque teríamos que confirmar que os sistemas tiveram desligados durante todo o processo e que os eleitores não eram afectados pelo medo de que eles pudessem estar ligados.



O que é que acontece nas secções de voto actuais?

Não há sistemas de CCTV. Ninguém pode acompanhar o eleitor à cabine de voto e ninguém pode tirar uma foto por cima do ombro ao boletim de voto que o eleitor preencheu. O eleitor pode colocar o boletim na urna e isso acontece tudo em público sem que nunca ninguém para além do eleitor saiba para quem foi o voto depositado por esse eleitor (a não ser que seja o único voto).

Com o sistema actual, não há nenhum registo sobre quem votou a que horas, nem forma de os votos estarem secretamente a ser contados sem que os eleitores saibam. Num sistema de voto electrónico não há forma de provar que isso não acontece à generalidade dos eleitores.

Para mim é claro que na perspectiva do local de votação o risco de votar numa ATM é muito maior do que o risco de votar numa secção de voto.


E a implantação física do sistema Multibanco comparando com a disponibilidade de secções de voto quando há eleições?

Há secções de voto em todas as freguesias. Não há ATM em todas as freguesias e as distâncias para chegar a ATM em algumas zonas do país são muito superiores às de chegar a uma secção de voto.



Se as pessoas não saem de casa para ir a uma secção de voto, porque iriam a um ATM?

Em algumas grandes cidades de Portugal, algumas secções de voto têm uma grande afluência de eleitores a certas horas do dia da eleição. Contudo essa está longe de ser a realidade da maior parte do país. Na maior parte do país votar é coisa que demora frequentemente menos de cinco minutos entre chegar à secção de voto e sair.
Eu moro numa sede de conselho dos arredores de Lisboa (o município tem perto de duzentos mil habitantes e a cidade tem mais de vinte cinco mil) e não me lembro de ter demorado mais de cinco minutos a votar (é possível que tenha acontecido, mas terá sido a excepção).
O problema da demora na votação resolve-se de forma mais fácil e mais barata aumentando o número de urnas, mesas e secções de voto, do que mudando o sistema eleitoral.

O voto electrónico só resolveria a questão da preguiça, se a votação fosse pela Internet. Mas isso é algo que tem outros problemas que justificam por si só um artigo dedicado.



Então e os fabricantes de ATM. São de confiança?
Pelo menos um dos maiores fabricantes de ATM de todo o mundo, esteve metido no negócio das máquinas de voto electrónico.
O referido fabricante, esteve envolvido em vários escandalos relacionados com fraude eleitoral e por também financiar partidos políticos. É a estas entidades que queremos confiar a nossa democracia?

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