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O castelo do Camelo.

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Sistema Eleitoral: A PaF propõem voto preferencial e electrónico

Sistema Eleitoral: A PaF propõem voto preferencial

Esta é uma das propostas mais concretas que estão no programa eleitoral da coligação que nos governa faz e à qual ninguém está a dar atenção. A proposta é a adopção de um sistema de voto preferencial.

Os sistemas de voto preferencial permitem que os eleitores votem em quem preferem de facto e não em quem eles menos desgostam, num voto estratégico para evitar que aquele de que se discorda mais seja eleito.


Apesar de o sistema de voto preferêncial poder reforçar a possibilidade de haver mais hipóteses de haver mais representatividade ele também partilha defeitos que o nosso sistema tem:

  • É mais representativo, mas não é pluralista. Ou seja, os eleitores votam ordenando por ordem de preferência, dando assim mais possibilidades às suas listas/candidatos preferidos, mas no entanto os mandatos apurados vão continuar a tender para uma quantidade limitada de partidas (com o tempo só dois, como acontece agora).
  • Os vencedores podem deter uma maioria de mandatos, mas só representar verdadeiramente as preferências principais de uma percentagem muito menor dos eleitores. Neste sistema o problema é menos grave porque todos os candidatos não são excluídos por muitos eleitores à partida para fazer um voto estratégico, mas o problema continua a existir de forma clara.
  • Não resolve o problema de falta de personalização dos mandatos. Fazendo com que não possam haver verdadeiramente responsabilização pelo trabalho de cada eleito.
  • As listas dos partidos continuam a servir o "sistema", em que se castigam, ou recompensam os eleitos de acordo com a sua obediência ao partido a ao chefe. Reforçando assim ainda mais a sua fidelidade aos partidos e não ao povo que o elege.

Os problema da representatividade e pluralidade podem ser um pouco reduzidos, ou agravados dependo do esquema de ciclos eleitorais usado.
Os ciclos uninominais, por resultarem apenas em um vencedor por ciclo acabam com a pluralidade e com a representatividade, mas os ciclos plurinominais podem dar representatividade e proporcionalidade. E havendo para além de ciclos distritais plurinominais um ciclo nacional também plurinominal, o sistema pode ver vários dos seus problemas mitigados. Mas os restantes problemas persistem.

Esta proposta tem potencial para poder ser um, pouco melhor que a proposta do Partido Socialista, que defende a introdução de ciclos uninominais de que falei num artigo anterior e ligeiramente melhor que o sistema actual dependendo da forma como é implementada. Mas se for combinada com essa proposta, pode ser tão má quanto essa.



Outra proposta da PaF, é a introdução do voto electrónico.
Eu já disse é desastroso, para a confiança no sistema eleitoral.
O voto electrónico é muito mais difícil e caro de auditar, faz com que a maior parte dos cidadãos não tenham competências para participar nessa auditoria e também é muito mais vulnerável a diversos ataques com vista a cometer fraudes eleitorais. E isto não é só teoria, isto é dito com base em fraudes e tentativas de fraude que já ocorreram onde há sistemas de voto electrónico.

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