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O castelo do Camelo.

O castelo do Camelo.

Debate entre a Ensino Livre e a GDA

Antes de mais, devo dizer que saúdo a serenidade do debate. Tudo é mais civilizado e mais fácil quando não há pessoas mal educadas aos gritos (sim David Mourão Ferreira, estou a falar de ti).

Continua por parte dos defensores da PL 246 (que aumenta a ambrangência da taxa cobrada para compensar pela Cópia Privada), o argumento que a culpa de haver uma resistência popular à proposta é da industria e comerciantes de torradeiras.

Sr Wallenstein, não pense que esta luta começou em 2011, ou que foram os vendedores de frigorificos que nos colocaram em campos opostos. É certo que ela só começou a ser notada e a ter algum sucesso em 2011. Mas em 2002 (anteriormente disse 2004, mas parece que a minha memória traiu-me) a Associação Nacional para Software Livre (ANSOL) já propôs que não se cobrasse nada.

É factual que entre 2004 e 2011, por não haverem propostas de alteração legislativa neste campo, a coisa esteve adormecida.
O principal foco da ANSOL é o Software Livre e outras batalhas que absorveram a toda a sua atenção (DRM, patentes de software, Software Livre na administração Pública, formatos livres/abertos na Administração Pública, criminalidade informática, etc...) e por isso a ANSOL teve mais que fazer. Felizmente desde 2011, por haverem novas propostas de Lei, muitos cidadãos acordaram para o tema e juntaram-se e a ANSOL na luta (outras associações também o fizeram).

O Sr Wallenstein faz (de forma menos óbvia que outros, mas ainda assim trás) a insultuosa alegação, de sermos uns burrinhos, incapazes de pensar pela sua própria cabeça e que aceitamos, que os industriais e comerciantes de telemóveis, nos digam o que pensar e dizer. Como se não se pudesse ser contra a Proposta de Lei, sem estarmos a ser motivados por esses "malévolos capitalistas das novas tecnologias".

Sou autor. Produzo obras regidas pelo Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. Como tal, tenho direito ao o que é compensação justa pelo trabalho e ainda assim acho que outros têm todo o direito de ganhar dinheiro com as obras que produzo sem terem que me compensar por isso.
Eu tenho que ser compensado pelo meu trabalho criativo/intelectual quando crio uma obra. Porque criar obras é que é de facto o trabalho dos autores, assim como o trabalho dos interpretes/artistas é interpretar obras.

Não sou uma pessoa rigida e aceito que seja legal fazer coisas com as quais não concordo (desde que não sejam demassiado extremas), que me ofendem como autor e como utilizador de obras e que por isso eu não faria como autor, ou ao qual não adiro como utilizador de obras. Espero que outros pensem da mesma forma.
Desde que haja a hipótese de outros autores, que defendem os mesmos pontos de vista que eu, de podermos criar e até competir comercialmente em termos justos. Desde que o interesse público colectivo, não seja exageradamente prejudicado, exclusivamente para benefício privado. E desde que os consumidores não se vejam impedidos de usufruir de obras de forma razoávelmente livre.
No fundo posso aceitar que hajam coisas que vão um pouco para além daquilo que aceito como moral e éticamente razoável, porque aceito que vivo numa sociedade democrática. As pessoas são todas diferentes e assim cedo coisas não podem ser exactamente como eu quero. No fundo trata-se de respeitar o Direito, a Democracia e ser tolerante.

A minha flexibilidade democrática permite que aceite que seja legal, que outros autores, obtenham a sua compensação, quando outros vendem as obras de autores que queiram sempre compensados quando vendem obras de autores que queiram ser compensados por isso.

A minha flexibilidade, não me permite como cidadão, autor e utilizador de obras, aceitar que alguém seja compensado por um prejuízo irrelevante, ou inexistente. E ainda menos aceito que o compensado seja um privado e que seja o estado a usar a sua força, para impor essa cobrança coerciva.

 


Para além da falta de respeito intelectual por quem se opõem à Proposta de Lei, o Sr Wallenstein argumentou que não faz mal uma coisa ser ilegal, quando não se consegue efectivamente fiscalizar e punir quem comete um crime. Se acredita verdadeiramente nisso, desafio-o a propor que se acabe com o direito à Cópia Privada e por isso também à taxa equitativa compensatória!

Se o Sr Wallenstein não for intelectualmente desonesto tem que aceitar o desafio, mesmo quando não o vai beneficiar.

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