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O castelo do Camelo.

O castelo do Camelo.

Marcelo, não quero a minha saúde dependente da tua fé

O perigo dos conservadores estarem no poder, fica bem claro nas palavras do Marcelo Rebelo de Sousa hoje.

Apesar de concordar com a maior parte do que ele disse sobre o Sistema Nacional de Saúde (SNS). Não concordo nem acompanho sobre o que ele diz em relação à confiança, que na verdade ele confunde com fé.

Confiança e fé não são a mesma coisa!!!

A confiança deve derivar de conhecimento com base em transparência, na previsibilidade fiabilidade e qualidade dos serviços prestados pelo SNS. E não só porque é bom para alguém que as pessoas acreditem na qualidade do serviço independentemente de ela existir ou não.

Não estou a dizer com isto que o SNS não tem qualidade, nem que é o melhor serviço de saúde do mundo. Estou a dizer que as pessoas devem dar valor a factos e à verdade. E não a fantasias.

É com base nos dados, nos factos e na realidade que precisamos de ser governados. E se continuamos a descarta-los para dar lugar à fantasia, vamos caminhar para a desgraça.

O SNS está como está! Tem coisas boas e coisas más. Se é melhor que tenhamos confiança nele, é obrigatório que essa confiança tenha como base um SNS que responde com qualidade às necessidades daqueles que recorrem a ele. Se não formos realistas quanto ao que ele tem de bom, mas também tem de mau, nunca vamos ter um SNS em que não ocorrem problemas graves como os que têm sido tornados públicos recentemente.

O Professor Marcelo, os conservadores em geral e quem mais quiser tem todo direito a ter fé. Até têm o direito a apelar a que os outros também a tenham fé. Mas eu não quero a minha saúde, nem a saúde dos portugueses na mão da fé, mas sim da realidade e nos factos. E também não quero que os portugueses fiquem cegos num optimismo imbecil com base na fé.

Mantenham a vossa fé longe da nossa política!

Ajuda-nos a salvar a reforma do Direito de Autor!

As reformas estão em perigo de não serem relevantes, porque os políticos do "sistema", estão a tentar impedir qualquer mudança realmente realmente relevante para re-equilibrar o Direito de Autor. Mas segundo a Euro-Deputada Julia Reda, ainda não é tarde demais para podermos derrubar mais uma barreira à sanidade no Direito de Autor.

 

Da forma como estão as cosias agora, as mudanças que a Comissão já propôs e vai propor, vão ser mínimas:

  • o geoblocking não vai terminar;
  • a harmonização dos direitos dos utilizadores será mínima;
  • haverá uma taxa por colocar links nas Web;
  • não se sabe ainda o que irá ser feito para reforçar os direitos dos autores perante os editores/produtores e distribuidores;
  • as bibliotecas continuam a ter problemas com os empréstimos "on-line" de obras em formato digital;
  • não haverá mais transparência na taxa da cópia privada
  • o DRM continuará poder a impedir actividades totalmente legais, mantém a criminalização da quebra do DRM mesmo para fazer utilizações legais das obras;
  • o direito a fazer paródias, continuará a não ser harmonizado;
  • não haverá harmonização na duração do Direito de autor nem será feito nada para limitar as constantes extensões da sua duração para satisfazer as grandes editoras/produtoras em detrimento do interesse público;

 


 

Apesar de tudo, e como diz a Deputada Julia Reda, ainda vamos a tempo de conseguir uma reforma justa, e de bom senso.

A Comissão Europeia está a realizar uma consulta pública sobre vários destes assuntos. E todos nós podemos participar.

Faz ouvir a tua voz!!!

Participa na democracia!!!

Ajuda-nos a arranjar o Direito de Autor!!!

A Insegurança da Informação no Estado

Como é possível que o Estado seja tão incompetente na protecção de informação como processos judiciais e dados fiscais?

 

Com o alegado propósito de proteger a segurança da informação sobre os cidadãos, foram como sabemos até criados mecanismos como "listas VIP". No entanto as escutas, os interrogatórios, todo o tipo de documentação de processos judiciais vem a público, aparentemente sem grandes dificuldades. Até mesmo os dados fiscais daqueles que estavam em "lista VIP", estiveram e estão expostos a todo o tipo de devassa.

 

Como é que do ponto de vista político, da responsabilidade, e também do ponto de vista técnico possível que esta informação e estes dados não estejam de facto protegidos?

 

Como é possível que as informações e dados dos cidadãos e de processos judiciais não estejam suficientemente protegidos ao ponto de evitar que eles sejam tornados públicos quase diariamente!?

 

Para mim as explicações que existem são tão claras e simples, quanto revoltantes. E demonstram mais uma vez a total falta de seriedade e competência dos políticos que nos governam e também a sua corrupção.

Note-se que quando falo de corrupção não falo necessariamente do tipo de corrupção que envolve interesses económicos e negócios com vantagem para benefício próprio, embora também em alguns casos seja justo suspeitar de tal possibilidade). Falo antes da corrupção que é não estarem comprometidos com politicas e actos de governação que tenham como objectivo a promoção daquilo para o qual foram eleitos e/ou nomeados: a promoção do melhor interesse público.

 

A segurança da informação faz-se controlando quem pode aceder a que informação/dados, quando e como. O registo de quem o fez é interessante para efeitos de auditoria e talvez de alguma dissuasão, mas não é uma medida que possa impedir quem quer que seja de aceder de forma não autorizada, ou de copiar esses dados e os disponibilizar a outros, nem impede que quem quer que seja adultere os dados.

As disciplinas de segurança de informação têm estudado e desenvolvido ao longo da história, diversos tipos de medidas, como por exemplo de autenticação, autorização, identificação, etc... Poucas das medidas são de facto novidade técnica, embora tenham vindo a beneficiar de diversas inovações tecnológicas. E no entanto, o Estado Português tem sido escandalosamente negligente na adopção de quaisquer medidas eficazes para proteger dados e informação.

 

Já todos vimos (nem que seja na televisão), documentação de processos judiciais em forma de papel, sem qualquer tipo de protecção e conservação. E esta não é uma caricatura da situação é uma parte muito relevante da situação em que nos encontramos.

 

A desmaterialização/digitalização, mudança de leis, regulamentos, protocolos, processos e procedimentos, são essenciais (a par de outras medidas) para que se possam adoptar medidas tecnicamente relevantes no âmbito da segurança da informação. Como a integração de mecanismos seguros de autenticação, controlo de acesso, criptografia, e um vasto outro número de medidas.

É preciso garantir que damos acesso aos sistemas e aos dados privados, a quem precisa, quando precisa e se precisa. E não a todos, nem a quem não confiamos, ou não sabemos se podemos confiar.

 

Até agora os políticos não têm (de forma geral), promovido nenhuma destas medidas, nem sequer disponibilizam meios humanos, técnicos e financeiros apropriados para que o Estado possa ter capacidade real de ter segurança de informação. Em vez disso preferem demitir-se da sua obrigação de compreender o tema, os problemas existentes e as soluções que as instituições do estado necessitam. Preferem limitar-se a passar a responsabilidade exclusivamente aos funcionários públicos e aos fornecedores do Estado, para que depois na hora de assumir responsabilidade se algo falhar, nada lhes possa ser cobrado. Foi a isso que assistimos por exemplo no caso das "listas VIP" na Autoridade Tributária.

 

Necessitamos políticos comprometidos com a resolução de problemas e não com a manutenção do "status quo" e também não demasiado preocupados com a sua manutenção em cargos políticos e que não estejam na cama com interesses económicos em detrimento do interesse público.

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