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O castelo do Camelo.

O castelo do Camelo.

Sistema Eleitoral: A PaF propõem voto preferencial e electrónico

Sistema Eleitoral: A PaF propõem voto preferencial

Esta é uma das propostas mais concretas que estão no programa eleitoral da coligação que nos governa faz e à qual ninguém está a dar atenção. A proposta é a adopção de um sistema de voto preferencial.

Os sistemas de voto preferencial permitem que os eleitores votem em quem preferem de facto e não em quem eles menos desgostam, num voto estratégico para evitar que aquele de que se discorda mais seja eleito.


Apesar de o sistema de voto preferêncial poder reforçar a possibilidade de haver mais hipóteses de haver mais representatividade ele também partilha defeitos que o nosso sistema tem:

  • É mais representativo, mas não é pluralista. Ou seja, os eleitores votam ordenando por ordem de preferência, dando assim mais possibilidades às suas listas/candidatos preferidos, mas no entanto os mandatos apurados vão continuar a tender para uma quantidade limitada de partidas (com o tempo só dois, como acontece agora).
  • Os vencedores podem deter uma maioria de mandatos, mas só representar verdadeiramente as preferências principais de uma percentagem muito menor dos eleitores. Neste sistema o problema é menos grave porque todos os candidatos não são excluídos por muitos eleitores à partida para fazer um voto estratégico, mas o problema continua a existir de forma clara.
  • Não resolve o problema de falta de personalização dos mandatos. Fazendo com que não possam haver verdadeiramente responsabilização pelo trabalho de cada eleito.
  • As listas dos partidos continuam a servir o "sistema", em que se castigam, ou recompensam os eleitos de acordo com a sua obediência ao partido a ao chefe. Reforçando assim ainda mais a sua fidelidade aos partidos e não ao povo que o elege.

Os problema da representatividade e pluralidade podem ser um pouco reduzidos, ou agravados dependo do esquema de ciclos eleitorais usado.
Os ciclos uninominais, por resultarem apenas em um vencedor por ciclo acabam com a pluralidade e com a representatividade, mas os ciclos plurinominais podem dar representatividade e proporcionalidade. E havendo para além de ciclos distritais plurinominais um ciclo nacional também plurinominal, o sistema pode ver vários dos seus problemas mitigados. Mas os restantes problemas persistem.

Esta proposta tem potencial para poder ser um, pouco melhor que a proposta do Partido Socialista, que defende a introdução de ciclos uninominais de que falei num artigo anterior e ligeiramente melhor que o sistema actual dependendo da forma como é implementada. Mas se for combinada com essa proposta, pode ser tão má quanto essa.



Outra proposta da PaF, é a introdução do voto electrónico.
Eu já disse é desastroso, para a confiança no sistema eleitoral.
O voto electrónico é muito mais difícil e caro de auditar, faz com que a maior parte dos cidadãos não tenham competências para participar nessa auditoria e também é muito mais vulnerável a diversos ataques com vista a cometer fraudes eleitorais. E isto não é só teoria, isto é dito com base em fraudes e tentativas de fraude que já ocorreram onde há sistemas de voto electrónico.

Sistema Eleitoral: Oh Partido Socialista! Explica-me lá!

Oh Partido Socialista! Explica-me lá, como é que se pode passar a ter um sistema de ciclos uninominais, sem diminuição da representatividade, como defendes no teu Programa Eleitoral.



Uninominal, significa um nome, ou seja uma pessoa eleita. Se só uma pessoa é eleita num ciclo, a representatividade da vontade do eleitorado diminui. Aliás o vencedor apesar de ter mais votos do que cada um dos seus concorrentes, pode representar uma quantidade muito pequena de eleitores desse ciclo.


Há sistemas eleitorais que permitem «a proporcionalidade da representação partidária, promovendo o reforço da personalização dos mandatos e da responsabilização dos eleitos, sem qualquer prejuízo do pluralismo» (como diz no teu Programa Eleitoral). Mas quando só um representa o ciclo, não garantes que o pluralismo não é prejudicado.


Se for criado um ciclo nacional, para compensar a falta de representatividade, perde-se imediatamente aquilo que se quer obter com os ciclos uninominais: a personalização e responsabilização dos mandatos.
Com um ciclo nacional não só existe o mesmo problema que com os actuais ciclos distritais, como também o problema é agravado por o ciclo ter muitos mais mandato e consequentemente muitos mais candidatos. Mas pode ser ainda pior se os eleitos pelos ciclos uninominais resignarem ou suspenderem os mandatos.



Não há ponta por onde se pegue aos ciclos uninominais e as recentes eleições no Reino Unido provam isso mesmo. Presumindo que alguém no Partido Socialista fala inglês. Recomendo que vejam este vídeo o vídeo que está a baixo, que explica porque é que os ciclos uninominais são péssimos para garantir a pluralidade e a representatividade da vontade expressa pelo eleitorado.





Se quiserem uma boa ideia (ou pelo menos a menos má ideia), para um sistema eleitoral que aumenta a personalização e garante um grande nível de pluralidade e representatividade da vontade dos eleitores expressas nas votações então sugiro a adopção do sistema de voto único transferível com listas abertas. O sistema pode ser mais complicado no que toca à apuração dos mandatos, mas isso não é nada que não possa ser resolvido facilmente com tecnologia.




Por falar em usar tecnologia, por favor, não defendam a adopção do voto electrónico. É uma péssima ideia, é muito menos confiável, como é explicado neste outro vídeo e também não nos dá nenhuma grande vantagem dada a dimensão do universo de eleitores no país e da grande rapidez do processo de contagem no nosso caso.


A falta de Cultura no programa da "PaF"

Sobre a área da Cultura no programa da PaF, vou escrever pouco, mas isso vai dizer muito sobre o que a PaF propõem, ou não propõem:

  • Diz um conjunto de generalidades, sem nenhum aprofundamento que é necessário sempre necessário para compreender o verdadeiro sentido das medidas;
  • Não tem absolutamente nada sobre incentivar, ou proteger novos modelos de negócio, para aumentar a inovação e a sustentabilidade do sector (quando deveria ser mais empresarial é que o programa não o é);
  • Não diz nada sobre reformas no Direito de Autor. Corpo de Lei essencial para regular quase todo o sector da Cultura e ainda outras áreas como a arquitectura, engenharia de software (particularmente importante para a modernização do país, e até para aumentar o crescimento, modernizar a economia, atrair investimento e aumentar as exportações numa economia global);
  • Nada sobre tratar de forma mais igualitária perante a lei diferentes modelos de licenciamento das obras e os seus autores;
  • Não diz nada sobre o mercado digital único para as obras;
  • Nada sobre resolver o problema do desequilibrio de poder e consequentemente de rendimentos do trabalho entre autores e artistas perante os produtores/editores.

 

Mais um exemplo da falta de rumo e ausência de conteúdo que o programa demonstra.

Ciência no "progama" da coligação PaF

Aqui ficam alguns pensamentos soltos, sobre os aspectos relativos à ciência no programa da coligação PaF.


PaF, não compreende a ciência. Pensa que se trata de uma competição entre cientistas e instituições por fundos, para dar capacidade de engenharia às empresas.


A PaF, quer dar os fundos da ciência aos melhores. Claro que os melhores devem ser fundados, se precisarem de o ser (por vezes o seu sucesso pode ditar que não precisem de grandes apoios do Estado).

Mas então e os que começar e que por esse motivo ainda não podem ser os melhores (ainda não tiveram a oportunidade de ser). E os que não estão assim tão bem? Como podem eles ter a oportunidade de melhorar e até mesmo de se transformarem nos melhores?

Como tenciona a PaF apoiar os principiantes e os que precisam de fazer mudanças para que possam obter mais e melhores resultados?
Claro que o apoio a entidades que estão a ter níveis de sucesso diferentes tem que ser diferente e por vezes até em condições diferentes, mas o programa é omisso quanto a dar este apoio e também ao como.


No programa fala-se não só de premiar os bons com financiamento, mas também em haver avaliação para o suportar. Perante isso e por não encontrar respostas no programa, questiono-me:
Como tenciona a #PaF avaliar trabalho cientifico?
Estou a falar de trabalho como por exemplo:

  •  trabalho que não resulta na confirmação de na teoria a que o esforço se propunha confirmar: Obter resultados negativos a respeito de teorias também é ciência e útil para a ciência. Para a ciência como um todo é tão importante compreender por onde se deve ir, como por onde não se deve ir, por vezes até se acabam por desenvolver novas técnicas e obtém-se dados que podem ser úteis para outra investigação;
  •  trabalho de revisão ("peer-review"). Não há ciência quando não há replicação e confirmação/negação de resultados;



Fala em transferência de conhecimento para as empresas, não compreende o conhecimento tem que ser disponibilizado com o mínimo de barreiras possível para toda a sociedade. E assim sendo: não fala de Open Science, nem posso esperar que o compreendam ou até mesmo que saibam que existe.


Como é que se podem criar políticas com base na ignorância dos temas, é algo que o programa também não explica.

Aplicar lógicas empresariais a áreas que são profundamente diferentes é um erro, que pode resultar em catástrofe.

Não se fazem omeletes sem ovos... Nem ciência sem cientistas, meios técnicos e até mesmo dinheiro para pagar tudo isso.


Quanto à ciência o programa diz um conjunto de generalidades com as quais praticamente ninguém irá discordar, sem quase nunca concretizar o que quer que seja e sem ter nenhum tipo de conteúdo realmente relevante para quem trabalha, ou se interessa pelo tema.

Só para dar o exemplo, um dos principais problemas para a muitos dos ciêntistas em Portugal é que vivem de bolsas e a recibos verdes. Quem acham que isso vai atrair gente para trabalhar em ciência ponha a mão no ar.
O programa nem aborda este tema, nem soluções boas, nem más, é um vazio total.

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